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Procedimento

Denúncia da PGR (2020) contra Ciro Nogueira por R$ 7,3 milhões da Odebrecht — rejeitada pelo STF em 2023

STF — relator ministro Edson Fachin · Inquérito no STF · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Denúncia rejeitada (maioria formada em 16/12/2023).

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Ciro Nogueira	denunciado	Arquivado Denunciado em 10/02/2020 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (R$ 7,3 milhões da Odebrecht). Depois da anulação de provas do acordo de leniência da Odebrecht, a própria PGR pediu a rejeição por "ausência de justa causa", e o STF formou maioria pela rejeição em 16/12/2023.

Decisões e movimentações

10 fev. 2020 Denúncia oferecida · denúncia da PGR
PGR denuncia o senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
- ConJur fichatrecho: R$ 7,3 milhões que a PGR afirma recebidos da Odebrecht como "vantagens indevidas"
16 dez. 2023 Arquivamento · julgamento em plenário virtual
Maioria pela rejeição da denúncia, acompanhando o relator.
- Gazeta do Povo fichatrecho: "formou maioria neste sábado (16) para rejeitar uma denúncia"

Lacunas

Número do inquérito não localizado.
Órgão julgador (Turma ou Plenário) não confirmado.

Histórico

15 out. 2026 — Registro criado na frente de parlamentares apoiadores de Bolsonaro (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).