Procedimento

Inquérito e denúncia da PGR no STF contra Marcel van Hattem por crime contra a honra de delegado da PF (relator Flávio Dino)

STF — relator ministro Flávio Dino; Polícia Federal; PGR · Inquérito no STF · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Denúncia oferecida em abril de 2026; recebimento não localizado até 15/10/2026.

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Marcel van Hattem	denunciado	Denunciado Investigado por discurso na tribuna da Câmara em que acusou um delegado da PF de produzir "relatórios fraudulentos" para manter preso Filipe Martins. A PF imputou calúnia e difamação (novembro de 2024), e a PGR o denunciou em abril de 2026 por crime contra a honra. O STF ainda não havia decidido sobre o recebimento nas fontes lidas: não é réu. A defesa diz que a denúncia "rompe com a tradição jurídica brasileira".

out. 2024 Suspeita sob investigação · inquérito no STF
Van Hattem informa ser alvo de inquérito relatado por Flávio Dino por fala na tribuna.
- Revista Oeste fichatrecho do deputado: "uma fala minha na tribuna da Câmara dos Deputados"
26 nov. 2024 Indiciamento · relatório da PF
A PF imputa ao deputado calúnia e difamação.
- Metrópoles (coluna Paulo Cappelli)fichatrecho: "supostos crimes de calúnia e difamação"
28 abr. 2026 Denúncia oferecida · denúncia da PGR
A PGR denuncia o deputado ao STF por crime contra a honra do delegado.
- Poder360 fichatrechos: "teria ultrapassado os limites da crítica política"; falas "podem configurar crime contra a honra"
- CNN Brasil fichatrecho: o delegado "criou relatórios fraudulentos" (fala atribuída ao deputado)

Número do inquérito/petição não localizado.
Tipificação da denúncia diverge nas fontes (calúnia e difamação, ou calúnia e injúria); registrada só calúnia, comum às versões.
Decisão sobre o recebimento da denúncia não localizada.

15 out. 2026 — Registro criado na frente de parlamentares apoiadores de Bolsonaro (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).