Procedimento

Inquérito 4828 (STF) — atos antidemocráticos de 2020

Inq 4828 · Supremo Tribunal Federal — relator Alexandre de Moraes · Inquérito no STF · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Arquivado em 01/07/2021 pelo relator, a pedido da PGR; na mesma decisão foi determinada a abertura de novo inquérito, autuado como Inq 4874 (milícias digitais).

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Bia Kicis	deputada federal investigada; teve o sigilo bancário quebrado por ordem do relator, a pedido da PGR (divulgado em 16/06/2020)	Arquivado Citada pela imprensa entre os dez deputados e um senador cujo sigilo bancário foi quebrado no inquérito sobre a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Em junho de 2021 a PGR pediu o arquivamento da investigação contra os congressistas por falta de indícios; em 01/07/2021 o relator arquivou o Inq 4828 e determinou a abertura de novo inquérito (Inq 4874). Arquivamento não é declaração de inocência nem de culpa.
General Girão	deputado federal investigado; teve o sigilo bancário quebrado por ordem do relator, a pedido da PGR (divulgado em 16/06/2020)	Arquivado Citado pela imprensa entre os dez deputados e um senador cujo sigilo bancário foi quebrado no inquérito sobre a organização e o financiamento de atos antidemocráticos. Em junho de 2021 a PGR pediu o arquivamento da investigação contra os congressistas por falta de indícios; em 01/07/2021 o relator arquivou o Inq 4828. Arquivamento não é declaração de inocência nem de culpa.

Decisões e movimentações

16 jun. 2020 Suspeita sob investigação · quebra de sigilo bancário (decisão do relator divulgada nesta data)
É divulgado que o ministro Alexandre de Moraes determinou, a pedido da PGR, a quebra do sigilo bancário de dez deputados federais e um senador no inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos, entre eles Bia Kicis (PSL-DF) e General Girão (PSL-RN).
- CNN Brasil fichalista de parlamentares: "Bia Kicis (PSL-DF)", "General Girão (PSL-RN)"; trecho: "inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos"; pedido atribuído à PGR
4 jun. 2021 Fato documentado · pedido de arquivamento da PGR
O vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros pede o arquivamento das investigações contra os congressistas, entre eles Bia Kicis e General Girão, afirmando que as diligências da PF não mostraram indícios de envolvimento. O inquérito tinha sido aberto em abril de 2020 com base na Lei de Segurança Nacional.
- Poder360 fichalista de congressistas investigados ("Bia Kicis (PSL-DF)", "General Girão (PSL-RN)"); trecho sobre o pedido de arquivamento e a abertura "com base na Lei de Segurança Nacional"
1 jul. 2021 Arquivamento · decisão monocrática do relator
Moraes acolhe o pedido da PGR e arquiva o Inq 4828, mas determina a abertura de nova investigação sobre possível organização de atuação digital (Inq 4874) e apurações separadas sobre outras duas deputadas.
- Migalhas fichaparágrafo 1: "determinou o arquivamento do inquérito que investiga atoa antidemocráticos"; identificação do processo: "Inq 4.828"

Lacunas

A decisão de quebra de sigilo (maio de 2020), o pedido de arquivamento da PGR e a decisão de 01/07/2021 não foram lidos; usadas reportagens.
Os crimes investigados não foram identificados por artigo em fonte lida (a reportagem só diz que o inquérito foi aberto com base na Lei de Segurança Nacional); por isso não há etiquetas de crime.
Não foi conferido se Bia Kicis ou General Girão passaram a ser investigados no Inq 4874, aberto na decisão de arquivamento.
Outros parlamentares citados no inquérito (Carla Zambelli, Daniel Silveira e outros) não foram incluídos como partes nesta etapa.

Histórico

15 out. 2026 — Procedimento criado pela frente de parlamentares condenados (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).