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bolsonaros.com

Procedimento

Inquérito 4.831 (STF) — suposta interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal (acusações de Sergio Moro, 2020)

Inq 4831 (número único 0024271-86.2020.1.00.0000; reautuação da Pet 8.802) · STF — relator Celso de Mello; desde 20/10/2020, Alexandre de Moraes · Inquérito no STF · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Em curso: retomado em 16/10/2025 a pedido da PGR; em 02/04/2026 a PF juntou petição sigilosa e, em 08/04/2026, os autos foram com vista à PGR. Fonte mais recente: andamentos do STF consultados em 15/10/2026.

Partes e situação de cada uma

PessoaPapelSituação
Jair BolsonaroinvestigadoInvestigado
Inquérito aberto em 2020, a pedido da PGR, para apurar falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de investigação de organização criminosa (art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/2013) e corrupção passiva privilegiada a partir de suposta interferência na PF. Segundo a Agência Brasil, a PF concluiu em março de 2022 que não houve interferência e defendeu o arquivamento; a PGR pediu o arquivamento em 2022, mas não há decisão de arquivamento nos andamentos. Em 15/10/2025 a PGR mudou de posição e pediu diligências; o relator deferiu em 16/10/2025. Não houve indiciamento nem denúncia nas fontes lidas.

Decisões e movimentações

  1. 28 abr. 2020 Fato documentado

    Autuado o Inq 4.831, reautuação da Pet 8.802 (pedido da PGR após as declarações de Sergio Moro ao deixar o Ministério da Justiça), distribuído por prevenção ao ministro Celso de Mello. Em 30/04/2020 o relator manda ouvir Moro pela PF.

  2. 20 out. 2020 Fato documentado

    Redistribuído ao ministro Alexandre de Moraes.

  3. mar. 2022 Fato documentado

    Segundo a Agência Brasil, a PF conclui que Bolsonaro não interferiu na corporação e defende o arquivamento; o relatório final foi juntado aos autos (eDoc. 327).

  4. 13 mai. 2024 Decisão judicial · despacho do relator

    Moraes abre vista à PGR, já sob Paulo Gonet, "para eventual ratificação da proposta de arquivamento".

  5. 16 out. 2025 Decisão judicial · despacho do relator que defere requerimento da PGR

    A PGR, em manifestação de 15/10/2025, pede diligências complementares para verificar se houve interferências ou tentativas de interferência em investigações, com uso da estrutura do Estado e obtenção clandestina de dados; Moraes defere o requerimento e manda devolver os autos à PGR em 15 dias após as informações.

Lacunas

  • O relatório final da PF e as manifestações da PGR (2022 e 2025) não foram lidos; o conteúdo vem de reportagens. As reportagens divergem sobre o ano do primeiro pedido de arquivamento da PGR (Agência Brasil: 2020; outras: 2022) e uma delas afirma que o inquérito chegou a ser arquivado, o que os andamentos não mostram.
  • Investigação conexa sobre Sergio Moro (denunciação caluniosa e crimes contra a honra) não registrada: Moro não tem ficha no acervo.
  • Conteúdo da petição sigilosa da PF de 02/04/2026 e da manifestação da PGR posterior não é público.

Histórico

  1. 15 out. 2026 — Criação do registro na frente família — procedimentos criminais (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).