Procedimento

Inquérito 4879 (STF) — convocação de atos antidemocráticos no 7 de Setembro de 2021 (Zé Trovão, Otoni de Paula, Sérgio Reis e outros)

Inq 4879 · STF — relator Alexandre de Moraes · Inquérito no STF · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Inquérito aberto em agosto de 2021. Cautelares contra Zé Trovão revogadas em 12/05/2023. Desfecho (arquivamento, indiciamento ou denúncia) não localizado nas fontes lidas.

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Zé Trovão	investigado	Investigado Investigado a pedido da PGR por incitar, pelas redes sociais, atos violentos contra o STF e o Congresso no 7 de Setembro de 2021. Teve prisão preventiva decretada; fugiu para o México e se entregou à PF em Joinville em 26/10/2021; a preventiva foi convertida em domiciliar em 17/12/2021 e revogada em 14/02/2022, mantidas cautelares; em 12/05/2023 o relator revogou todas as cautelares. Não se localizou denúncia nas fontes lidas.
Otoni de Paula	investigado	Investigado Um dos dez alvos das buscas de 20/08/2021, autorizadas pelo relator a pedido da PGR (dois endereços no Rio e o gabinete em Brasília). Não se localizou denúncia nas fontes lidas.

Decisões e movimentações

20 ago. 2021 Decisão judicial · decisão do relator que autoriza buscas e cautelares
Buscas e apreensões contra dez investigados, proibição de aproximação da Praça dos Três Poderes, bloqueio de perfis e de chave Pix.
- Consultor Jurídico fichatrechos: "Inq. 4.879"; lista de investigados (Marcos Antônio Pereira Gomes, "Zé Trovão"; Otoni Moura de Paulo Júnior); "quebrar tudo"; "ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e aos membros do Congresso Nacional"
- CNN Brasil fichatrechos: "Mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)"; "incitar a população, por meio das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia"
26 out. 2021 Decisão judicial · cumprimento da prisão preventiva
Zé Trovão se entrega à PF em Joinville, depois de semanas no México.
- Metrópoles fichatrecho: entregou-se à Polícia Federal em Joinville (SC) em 26/10/2021; inquérito 4879, sob sigilo
17 dez. 2021 Decisão judicial · decisão do relator
Preventiva de Zé Trovão convertida em prisão domiciliar com proibição de usar redes sociais.
- Metrópoles fichatrecho: "não poderá se manifestar em redes sociais próprias ou de terceiros"
14 fev. 2022 Decisão judicial · decisão do relator (segundo nota da defesa)
Revogada a prisão de Zé Trovão, mantidas tornozeleira e proibição de redes sociais.
- Poder360 fichatrechos: "O despacho liberatório é datado desta segunda-feira (14/02/2022)"; "mantém a obrigatoriedade do uso de tornozeleira e a proibição de uso das redes sociais"
12 mai. 2023 Decisão judicial · decisão do relator
Revogadas todas as cautelares de Zé Trovão.
- CNN Brasil fichatrechos: inquérito 4879 (nota da defesa); "não há nos autos, desde a eleição para o cargo de parlamentar, notícias de qualquer violação"

Lacunas

Decisões do STF não lidas diretamente; crimes não tipificados nas fontes lidas (por isso crimes_investigado não foi preenchido).
Reportagem de 2024 (UOL) sobre indiciamento de Zé Trovão pela PF não pôde ser aberta; indiciamento não registrado.
Data exata da ordem de prisão de Zé Trovão (setembro de 2021) não lida.

Histórico

15 out. 2026 — Procedimento criado (pesquisa assistida, frente parlamentares condenados; aguarda revisão humana de fontes).