Procedimento
Inquérito 4952 (crimes contra a honra do presidente da República — Gilvan da Federal)
Denúncia oferecida, ainda não apreciada nos andamentos lidos (último lançamento: resposta da defesa e conclusão ao relator em 26/02/2025).
Partes e situação de cada uma
| Pessoa | Papel | Situação |
|---|---|---|
| Gilvan da Federal | investigado; denunciado | Denunciado |
Decisões e movimentações
10 jan. 2025 Denúncia oferecida · despacho do relator
O relator registra que há denúncia oferecida com proposta de transação penal, recusada pela defesa.
- primáriaPortal do STFfichaaba Decisões, 03/02/2025: "Trata-se de inquérito, com denúncia oferecida, cumulada com proposta de transação penal, em face do Deputado Federal Gilvan Aguiar Costa, tendo em vista a suposta prática de crimes contra a honra do Presidente da República"; "A defesa do requerido manifestou-se contrariamente à aceitação da proposta"
7 fev. 2025 Decisão judicial · despacho do relator
Notificação do denunciado para resposta em 15 dias (art. 4º da Lei 8.038/1990).
- primáriaPortal do STFfichaaba Decisões, 07/02/2025: "notifique-se o denunciado para oferecer resposta, no prazo de 15 dias"; andamento de 26/02/2025: "Defesa - Petição: 23477"
Lacunas
- A denúncia não foi lida: os crimes específicos (calúnia, difamação ou injúria) e os fatos não foram conferidos, por isso não há códigos de crime.
- Andamentos posteriores a 26/02/2025 não aparecem na captura.