Procedimento

Inquérito 4974 (injúria de Gustavo Gayer contra o presidente da República)

Inq 4974 · STF — Primeira Turma (relator Flávio Dino) · Inquérito no STF · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Denúncia recebida em 28/04/2026; embargos de declaração incluídos na sessão virtual de 16 a 23/10/2026. Sem julgamento de mérito.

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Gustavo Gayer	denunciado; réu desde 28/04/2026	Réu (denúncia recebida) A 1ª Turma recebeu por unanimidade, em 28/04/2026, a denúncia contra o deputado por injúria (art. 140, caput, c/c art. 141, I e IV e § 2º, do CP; o inciso I trata de crime contra o presidente da República), por fatos posteriores à diplomação, com ciência à Câmara (art. 53, § 3º, da CF). Embargos de declaração pautados para sessão virtual de 16 a 23/10/2026.

28 abr. 2026 Denúncia recebida · acórdão da 1ª Turma (presidência de Flávio Dino)
A Turma recebe a denúncia por injúria contra o presidente da República e determina a ciência da Câmara dos Deputados.
- primáriaPortal do STF fichaaba Decisões, 28/04/2026 ("Recebida denúncia"): "recebeu a denúncia oferecida contra o Deputado Federal GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAÚJO, em relação aos crimes previstos no art. 140, caput c/c art. 141, I e IV e § 2º"; "consignou necessária a cientificação da Câmara dos Deputados (art. 53, § 3º, CF)"
6 out. 2026 Fato documentado · inclusão em pauta
Embargos de declaração incluídos na sessão virtual de 16 a 23/10/2026.
- primáriaPortal do STF fichaaba Decisões, 06/10/2026: "Julgamento Virtual: Inq-ED ... Agendado para: 16/10/2026 11:00 a 23/10/2026 23:59"

A denúncia e o acórdão de recebimento não foram lidos; a identificação da vítima como Lula vem da pesquisa de imprensa (Agência Brasil, página desativada em período eleitoral em 15/10/2026) e não foi conferida.
A decisão de 28/02/2025 é sigilosa.

15 out. 2026 — Registro criado na frente "parlamentares condenados" (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).