Procedimento

Inquérito 4999 (ofensas de Gilvan da Federal ao presidente Lula)

Inq 4999 · STF — Primeira Turma (relatora Cármen Lúcia) · Inquérito no STF · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Denúncia recebida em 18/08/2026; o caso tramita sob sigilo no STF (abas Partes e Decisões vazias em 15/10/2026).

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Gilvan da Federal	denunciado; réu desde 18/08/2026	Réu (denúncia recebida) Denúncia por injúria recebida por unanimidade pela 1ª Turma em 18/08/2026 (Zanin declarou-se impedido), por ter chamado Lula de "ex-presidiário" e "descondenado" e, segundo a PGR, desejado a morte do presidente em sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara em 08/04/2025, republicando as falas nas redes sociais.

18 ago. 2026 Denúncia recebida · julgamento da 1ª Turma
A Turma recebe a denúncia por injúria; a relatora entendeu que a imunidade parlamentar não cobre as publicações feitas fora do Congresso.
- Congresso em Foco fichatrechos: "Inquérito: 4.999"; recebimento por unanimidade "nesta terça-feira (18)"; falas de 08/04/2025 ("ex-presidiário", "descondenado"); voto da relatora Cármen Lúcia sobre imunidade

Procedimento sigiloso: a decisão e a denúncia não foram lidas no portal do STF; a única fonte é o Congresso em Foco.
O número da ação penal derivada (se autuada) não foi localizado.

15 out. 2026 — Registro criado na frente "parlamentares condenados" (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).