Procedimento

Queixa-crime do ex-senador Telmário Mota contra Cleitinho no STF (calúnia, difamação e injúria) — rejeitada e arquivada

STF — relator ministro Cristiano Zanin; 1ª Turma · Inquérito no STF · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Queixa rejeitada; arquivamento mantido pela 1ª Turma (maioria formada em fevereiro de 2026).

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Cleitinho	querelado	Arquivado Queixa-crime por falas de abril de 2025 no plenário e nas redes, em que Cleitinho atribuiu ao ex-senador crimes graves. Zanin rejeitou a queixa por imunidade parlamentar ("As declarações não preenchem os requisitos para a configuração de crime contra a honra"), e a 1ª Turma formou maioria em fevereiro de 2026 para manter o arquivamento. Cleitinho não chegou a ser réu.

23 out. 2025 Decisão judicial · notificação
Cleitinho é notificado para responder em 15 dias.
- O Fator fichatrecho de Cleitinho: "Mas a verdade não merece castigo, então espero não ser castigado"
dez. 2025 Arquivamento · decisão monocrática
Zanin rejeita a queixa-crime por imunidade parlamentar, com custas e honorários a cargo do querelante.
- O Fator fichatrecho: "As declarações não preenchem os requisitos para a configuração de crime contra a honra."
23 fev. 2026 Arquivamento · julgamento de recurso na 1ª Turma (plenário virtual)
Maioria para manter o arquivamento.
- O Fator fichatrecho: "não há elementos conclusivos capazes de afastar a assertiva da Procuradoria-Geral da República"

Número do processo não localizado.
Data exata da decisão monocrática e resultado final do julgamento virtual (encerrado em 24/02/2026) não confirmados.

15 out. 2026 — Registro criado na frente de parlamentares apoiadores de Bolsonaro (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).