Procedimento

Denúncia da PGR contra Wilson Witzel, Pastor Everaldo e outros 11 (Operação Kickback — restos a pagar a organização social de saúde) — STJ, 15/12/2020

STJ — Corte Especial (denúncia da PGR); destino posterior não localizado · Outro · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Denúncia oferecida ao STJ em 15/12/2020. Recebimento, rejeição, remessa a outro juízo ou desfecho não localizados até 15/10/2026. Não se confunde com a denúncia recebida pelo STJ em 11/02/2021 (pagamentos ao escritório de advocacia da então primeira-dama; ver stj-apn-witzel-corrupcao-lavagem-2021) nem com a AP 5049124-57.2021.4.02.5101 (organização criminosa).

Partes e situação de cada uma

Pessoa	Papel	Situação
Wilson Witzel	denunciado (então governador afastado)	Denunciado Denunciado pela PGR ao STJ em 15/12/2020 (Operação Kickback): segundo a acusação, solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagens indevidas em ao menos 11 oportunidades, entre 08/07/2019 e 27/03/2020, em esquema relacionado, segundo as reportagens, ao pagamento de restos a pagar da Secretaria de Saúde a uma organização social, e responde também por lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa. Recebimento da denúncia não localizado em fonte lida.
Pastor Everaldo	denunciado (presidente do PSC)	Denunciado Denunciado com Witzel e outros em 15/12/2020; as reportagens lidas descrevem os crimes da denúncia coletivamente (corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa), sem individualizar os imputados a ele. Recebimento da denúncia não localizado.

Decisões e movimentações

15 dez. 2020 Denúncia oferecida
A PGR denuncia ao STJ Wilson Witzel, Pastor Everaldo e outras 11 pessoas, a partir da Operação Kickback: vantagens indevidas de cerca de R$ 53,3 milhões relacionadas, segundo as reportagens, ao pagamento de restos a pagar da Secretaria de Saúde a uma organização social de saúde (período de 08/07/2019 a 27/03/2020 para as vantagens atribuídas a Witzel), e lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa; pede condenação, perda da função pública e indenização mínima de R$ 106,7 milhões.
- Consultor Jurídico (ConJur)fichatrechos: Witzel "solicitou, aceitou promessa e recebeu vantagens indevidas" em ao menos 11 oportunidades; de 08/07/2019 a 27/03/2020; corrupção ativa e passiva e lavagem por intermédio de organização criminosa; R$ 106,7 milhões
- Poder360 fichatrechos: "nesta 3ª feira (15.dez.2020)"; operação Kickback; R$ 53,37 milhões; Pastor Everaldo, presidente do PSC, entre os denunciados

Lacunas

Denúncia não lida; número do procedimento no STJ não divulgado.
Destino da denúncia (recebimento, rejeição, desmembramento ou remessa à Justiça Federal após a perda do cargo, em 2021) não localizado; a nota do STJ de 05/05/2021 fala em remessa de todos os processos em que Witzel era "investigado, denunciado ou réu", sem identificar este.
Crimes individualmente imputados ao Pastor Everaldo não identificados.

Histórico

15 out. 2026 — Criação do registro na frente "milícia e Rio" (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).