Procedimento
Representação 7000040-59.2026.7.00.0000 (STM) — declaração de indignidade para o oficialato de Almir Garnier Santos (AP 2668)
Sem julgamento. Segundo o STM, em informação reproduzida pelo Brasil 247 em 14/10/2026 (com base no Metrópoles), as representações estão na fase de diligências determinadas pelos relatores e a previsão é de julgamento no início de 2027; não há data marcada. O andamento no e-Proc do STM não foi consultado.
Partes e situação de cada uma
| Pessoa | Papel | Situação |
|---|---|---|
| Almir Garnier | representado | Outra situação (ver ficha) |
Decisões e movimentações
fev. 2026 Fato documentado
Representado citado em 23/02/2026, segundo o Metrópoles.
- Metrópolesfichatrecho sobre Almir Garnier: data da citação e prazo de defesa
3 fev. 2026 Fato documentado
O procurador-geral de Justiça Militar apresenta ao STM a representação para declaração de indignidade para o oficialato do almirante de esquadra Almir Garnier Santos, com base na condenação transitada em julgado na AP 2668 (ofício do STF nº 24963/2025). Distribuída por sorteio no e-Proc: relator ministra Verônica Abdalla Sterman; revisor ministro Guido Amin Naves. Segundo a nota do MPM, nem a representação nem o julgamento do STM reexaminam o mérito da condenação do STF.
- primáriaMinistério Público Militar (mpm.mp.br)fichaitem da representação nº 7000040-59.2026.7.00.0000; parágrafo sobre competência (CF e LC 75/1993) e sobre o não reexame do mérito
24 jun. 2026 Decisão judicial · decisão do Plenário do STM (por maioria) em recurso da defesa
O Plenário do STM nega, por maioria (10 dos 15 ministros, sem voto da presidente), recurso da defesa de Almir Garnier que pedia novos depoimentos de testemunhas; prevalece a posição da relatora, que admitiu declarações escritas no prazo de 10 dias, segundo a Agência Pública.
- Agência Públicafichatrechos sobre o recurso de Garnier: sessão de 24/06/2026; placar de 10 dos 15 ministros; divergências
14 out. 2026 Fato documentado
Segundo informação do STM reproduzida pelo Brasil 247 (com base no Metrópoles), as cinco representações relativas à AP 2668 estão na fase de diligências determinadas pelos relatores, dentro do prazo usual de nove a 11 meses; a previsão é de julgamento no início de 2027, sem data marcada.
- Brasil 247fichatrechos: fase de diligências; prazo de nove a 11 meses; "A previsão é que os julgamentos ocorram no início de 2027"
Lacunas
- Andamento no e-Proc da Justiça Militar da União não consultado; teor da representação, da defesa escrita e das decisões dos relatores não lido.
- A previsão de julgamento no início de 2027 vem de reportagem que atribui a informação ao STM; não há pauta oficial localizada.
- O procedimento é ético-moral (indignidade ou incompatibilidade para o oficialato), decorrente da condenação criminal; a classificação como "criminal" segue a frente de pesquisa e deve ser revista pela edição.