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Procedimento

Ação de indenização por danos morais da senadora Augusta Brito contra Eduardo Girão (26ª Vara Cível de Fortaleza)

TJCE — 26ª Vara Cível de Fortaleza · Ação civil · Situação editorial: Revisão de fontes

Situação atual — verificada em 15 out. 2026

Desfecho não localizado (última informação: audiência de conciliação marcada para 30/05/2023).

Partes e situação de cada uma

PessoaPapelSituação
Eduardo GirãoréuOutra situação (ver ficha)
A senadora Augusta Brito (PT-CE) processou Girão por repostagens de peças da campanha de 2022 que a associavam à defesa do aborto, pedindo R$ 25 mil e retratação. A juíza mandou intimá-lo; audiência de conciliação marcada para 30/05/2023. Sentença ou acordo não localizados.

Decisões e movimentações

  1. mai. 2023 Decisão judicial · despacho

    A juíza determina a intimação de Girão e marca audiência de conciliação.

    • O Povofichatítulo: "Juíza manda intimar Eduardo Girão em processo movido por Augusta Brito"; trecho das peças: "ampla e irrestrita legalização do aborto"

Lacunas

  • Número do processo não localizado.
  • Situação atual não apurada; consultar o TJCE.

Histórico

  1. 15 out. 2026 — Registro criado na frente de parlamentares apoiadores de Bolsonaro (pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes).