Procedimento
Ação de indenização movida por Caetano Veloso contra Olavo de Carvalho (TJRJ, 50ª Vara Cível do Rio)
Em fase de execução contra o espólio. Em 04/03/2024 o TJRJ informou que a 50ª Vara Cível determinou a penhora dos valores devidos pela Editora Record pela venda dos livros de Olavo (R$ 8.016,40) e que a dívida, na atualização de 2022, era de R$ 3.372.608,33. Andamento posterior não foi lido.
Partes e situação de cada uma
| Pessoa | Papel | Situação |
|---|---|---|
| Olavo de Carvalho | réu em ação cível (não penal) de indenização por danos morais; após a morte, a execução segue contra o espólio | Outra situação (ver ficha) |
Decisões e movimentações
nov. 2017 Decisão judicial · liminar de 1ª instância
A Justiça do Rio concede liminar para que Olavo de Carvalho remova as postagens contra Caetano Veloso em 48 horas, sob multa diária de R$ 10 mil.
- O Tempofichatrecho: "A Justiça concedeu uma liminar determinando a remoção das postagens ainda em novembro de 2017, sob pena de multa diária de R$ 10 mil."
- bahia.bafichatrecho: "Em 2017 a Justiça concedeu liminar para a remoção das postagens, ordem que deveria ser cumpria em 48 horas sob pena de multa diária de R$ 10 mil."
fev. 2019 Fato documentado
Olavo de Carvalho é intimado em sua casa, nos Estados Unidos, e não apaga as publicações.
out. 2020 Decisão judicial · despacho da 50ª Vara Cível do Rio em cumprimento de sentença
A juíza Renata Gomes Casanova de Oliveira e Castro intima Olavo a pagar em 15 dias a multa acumulada, então de R$ 2,9 milhões, com acréscimo de 10% se não houver pagamento voluntário. Segundo a reportagem, a indenização de R$ 40 mil por danos morais tinha sido depositada em agosto de 2020, com correção (R$ 65.966,78).
- bahia.bafichatrecho do despacho: "para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha, alertando-o de que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10%"; trecho: "indenização de R$ 40 mil por danos morais, que só foi paga em agosto desse ano com correção, dando R$ 65.966,78"
- O Tempofichatrecho: "Isso levou a 50ª Vara Cível do Rio de Janeiro a condená-lo, em outubro de 2020, a pagar em até 15 dias R$ 2,9 milhões a Caetano Veloso."
nov. 2020 Decisão judicial · decisão liminar monocrática de desembargador da 12ª Câmara Cível do TJRJ
O desembargador José Acir Lessa Giordani nega o pedido de Olavo para suspender o pagamento da multa; o recurso seguiria para o colegiado da 12ª Câmara Cível.
- Estado de Minasfichaparágrafo 1: "O desembargador José Acir Lessa Giordani, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, negou pedido do escritor Olavo de Carvalho para suspender o pagamento"; penúltimo parágrafo: "O recurso agora deve ser apreciado pelo colegiado da 12ª Câmara Cível do Rio."
24 jan. 2022 Fato documentado
Olavo de Carvalho morre aos 74 anos na região de Richmond (Virgínia, EUA), onde estava hospitalizado. Em 25/01/2022 o presidente Jair Bolsonaro decreta luto oficial de um dia.
- CNN Brasilfichatrechos: nota da família, "notícia de sua morte na noite de 24 de janeiro, na região de Richmond, na Virgínia, onde se encontrava hospitalizado"; decreto: "É declarado luto oficial em todo o país, por um dia"
4 mar. 2024 Decisão judicial · decisão de 1ª instância (50ª Vara Cível do Rio) em cumprimento de sentença, divulgada pelo TJRJ
O juiz Guilherme Pedrosa Lopes determina a penhora dos valores arrecadados pela Editora Record com a venda dos livros de Olavo de Carvalho (R$ 8.016,40, segundo a editora) e mantém a execução direcionada ao espólio enquanto o inventário não for concluído. Dívida atualizada em 2022: R$ 3.372.608,33.
- primáriaNotícias TJRJfichaparágrafo 1: "determinou a penhora dos valores arrecadados pela Editora Record"; "já estava em R$ 3.372.608,33"; parágrafo 2: "a execução da sentença da ação vencida por Caetano deve permanecer direcionada ao espólio"; "Processo: 0291708-52.2017.8.19.0001"
Lacunas
- A sentença de mérito (condenação a apagar as postagens e a pagar R$ 40 mil) não foi lida; a data da sentença e o eventual trânsito em julgado não foram confirmados em fonte lida.
- A data exata da liminar (novembro de 2017) e a do despacho de outubro de 2020 vêm de reportagens; as decisões não foram lidas.
- O número do agravo na 12ª Câmara Cível e o julgamento do colegiado não foram localizados.
- Andamento posterior a 04/03/2024 (inventário, embargos dos herdeiros, valores pagos) não foi lido em fonte oficial.
- Ação cível: não há imputação de crime. Não foi localizado, em fonte lida, procedimento criminal em que Olavo de Carvalho tenha sido investigado, denunciado ou réu. Em 2021 ele foi intimado pela PF a depor em inquérito do STF sobre milícias digitais/fake news; a Gazeta do Povo (25/11/2021) o descreve como testemunha (citando o número "Inquérito 4784", não conferido).
- As queixas-crime que Olavo de Carvalho apresentou como querelante (contra Caetano Veloso, IstoÉ, Marco Antonio Villa e outros) não foram registradas: nelas ele era autor, não acusado.