Escândalo · Patrimônio, presentes oficiais e conflitos de interesse
Imóveis da família Bolsonaro pagos com dinheiro vivo
Em 30/08/2022, em plena campanha, o UOL publicou levantamento dos repórteres Thiago Herdy e Juliana Dal Piva em escrituras e certidões de cartório: desde os anos 1990, Jair Bolsonaro, irmãos, os três filhos mais velhos, a mãe e duas ex-mulheres negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram pagos total ou parcialmente em dinheiro em espécie, num total de R$ 13,5 milhões (R$ 25,6 milhões corrigidos pelo IPCA). Bolsonaro reagiu perguntando “qual é o problema” de comprar imóvel com dinheiro vivo e, dias depois, passou a dizer que a expressão “moeda corrente” das escrituras não indica dinheiro vivo — ponto em que entidades de cartórios lhe deram razão em parte e o UOL e a agência Aos Fatos o contestaram. Um desembargador do TJDFT mandou retirar as reportagens do ar a pedido de Flávio Bolsonaro; o ministro André Mendonça (STF) derrubou a ordem no dia seguinte. O mesmo ministro negou, em 2022, o pedido do senador Randolfe Rodrigues para investigar a família e arquivou, em 2023, pedido semelhante do deputado Reginaldo Lopes, por falta de justa causa. Comprar imóvel em dinheiro não é crime; ninguém foi denunciado por essas compras.
O caso num quadro
Sem condenação criminal Levantamento do UOL aponta 51 imóveis da família pagos ao menos em parte em dinheiro vivo; o STF negou os pedidos de investigação e ninguém foi denunciado. Pagar em dinheiro não é crime em si.
Pessoas e instituições envolvidas
PDCPPRPPBPTBPFLPPPSCPSLsem partidoPL
PPBPPPSCPSLsem partidoPATRIOTAPL
PPBPTBPPPSCREPUBLICANOSPL
PSCPSLUNIÃOPL
PPBPMDBREPUBLICANOSPL
PPBPODEPP
REDEPT
Contexto
A compra de imóvel com dinheiro em espécie é legal no Brasil. Desde 2020, por norma da Corregedoria Nacional de Justiça, cartórios comunicam ao Coaf transações em espécie; as compras do levantamento são anteriores (a última em dinheiro, segundo o UOL, foi em 2018). O interesse público do caso está no volume de pagamentos em espécie num patrimônio formado durante mandatos públicos e no cruzamento com a investigação da “rachadinha” na Alerj, na qual o MP-RJ sustentou que dinheiro recolhido de assessores foi usado em compras de imóveis — acusação cujas provas principais o STJ anulou. O levantamento foi publicado durante a campanha de 2022, ponto destacado pelo ministro André Mendonça ao negar os pedidos de investigação. A forma de pagamento foi inferida das escrituras, e a leitura da expressão “moeda corrente nacional” é contestada: entidades de cartórios dizem que ela, sozinha, não prova pagamento em espécie; o UOL diz ter usado também expressões mais precisas (“contada e achada certa”, “em espécie”), regras de cartório de SP e do RJ, entrevistas com vendedores e dados das investigações. Fontes de linhas editoriais distintas: UOL, Folha (via A Gazeta), Metrópoles, Correio Braziliense, Poder360, Gazeta do Povo, Migalhas, SBT News, Estadão (via Jornal de Brasília e Itatiaia), a agência de checagem Aos Fatos e a nota de entidades de cartórios (via IRIB).
Cronologia
Carlos Bolsonaro compra um apartamento na Tijuca por R$ 150 mil; a escritura registra pagamento em “moeda corrente do país, contada e achada certa”. Segundo o UOL, a defesa dele admitiu o pagamento em dinheiro e disse que Carlos tinha recursos para a operação. Fato documentado
Jair Bolsonaro e Ana Cristina Valle compram de um irmão de Jair, por R$ 40 mil, a casa em Bento Ribeiro (Rio) onde funciona o escritório político de Jair; a escritura registra pagamento em “moeda corrente do país contada e achada certa”, segundo o UOL. Fato documentado
É registrada a compra, por Flávio Bolsonaro, de 12 salas comerciais na Barra da Tijuca (R$ 2,6 milhões). Segundo o UOL, Flávio admitiu em depoimento ao MP-RJ ter usado R$ 86 mil em espécie para quitar parte do financiamento, valor que disse ter tomado emprestado do pai, do irmão Carlos e de assessores de Jair. Alegação atribuída
Eduardo Bolsonaro compra um apartamento em Copacabana por R$ 160 mil; segundo a escritura citada pelo UOL, R$ 50 mil foram pagos “através de moeda corrente do país, tudo conferido, contado e achado certo”. O caso fora revelado pelo jornal O Globo em 2020. Fato documentado
Em entrevista à Folha de S.Paulo sobre sua evolução patrimonial, Jair Bolsonaro descarta ter usado dinheiro vivo: “Levar em dinheiro e pagar? Geralmente é DOC. Levar em dinheiro não é o caso. Pode ser roubado.” Declaração registrada
- A Gazeta / Folhapressfichaparágrafo “Há quatro anos, em entrevista à Folha de S.Paulo…”
O UOL publica o levantamento: 107 imóveis negociados pela família desde os anos 1990, pelo menos 51 pagos total ou parcialmente em dinheiro vivo, somando R$ 13,5 milhões (R$ 25,6 milhões corrigidos). No mesmo dia, Jair Bolsonaro pergunta: “Qual é o problema de comprar com dinheiro vivo algum imóvel…?” Fato documentado
- primáriaUOLfichatrês primeiros parágrafos e declarações do presidente
- Metrópolesfichaprimeiros parágrafos
O Correio Braziliense (Agência Estado) noticia que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou no STF pedido de investigação das compras, com bloqueio de contas e busca e apreensão de celulares e computadores dos compradores. Fato documentado
- Correio Braziliensefichaprimeiro parágrafo
O Colégio Notarial do Brasil e a Anoreg-SP, ouvidos pelo site O Antagonista, afirmam que “moeda corrente contada e achada certa” é termo padrão e que, por ele, não dá para afirmar o meio de pagamento; o presidente da Anoreg-SP diz que “onde está escrito moeda corrente, portanto, não é necessariamente dinheiro em espécie”. Declaração registrada
O UOL publica as evidências imóvel a imóvel e reafirma o levantamento: cita normas de cartórios de SP (provimento 58/1989) e do RJ (desde 1999) que exigem declarar se o pagamento foi em dinheiro ou cheque, expressões como “contada e achada certa” e “em espécie”, entrevistas com vendedores e dados das investigações do MP-RJ. Fato documentado
Em entrevista a podcasters evangélicos, Bolsonaro repete que “moeda corrente” pode ser “dinheiro vivo, cheque, DOC”; no dia seguinte, a agência de checagem Aos Fatos afirmou que ele “mentiu” ao pôr em dúvida a informação do UOL, argumento que diz já ter sido desmentido por oficiais de cartório e corretores. Declaração registrada
O desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do TJDFT, atende a recurso da defesa de Flávio Bolsonaro e manda retirar do ar as reportagens do UOL, entendendo que usaram informações de investigação sigilosa anulada pelo STJ. Decisão judicial
- Correio Braziliensefichasubtítulo e primeiros parágrafos
Mendonça nega o pedido de Randolfe Rodrigues para investigar Bolsonaro e familiares: “não há elementos probatórios suficientes (justa causa)”, e a reportagem seria “um conjunto de ilações e conjecturas”. Decisão judicial
- Gazeta do Povofichaprimeiros parágrafos
- Poder360fichatrechos da decisão
É publicada no Diário de Justiça decisão de Mendonça que arquiva pedido do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para que o STF determinasse à PGR a abertura de inquérito sobre as compras, por falta de indícios. Segundo o Estadão, a PGR não tinha outras investigações sobre o episódio. Arquivamento
- Jornal de Brasíliafichaprimeiros parágrafos
- Itatiaiafichaprimeiros parágrafos
O que está documentado
- Fato documentado · levantamento jornalístico em escrituras e certidões; documentos de cartório não lidos
Segundo o UOL, de 107 imóveis negociados desde os anos 1990 por Jair Bolsonaro, irmãos, os três filhos mais velhos, a mãe e duas ex-mulheres, pelo menos 51 foram pagos total ou parcialmente em dinheiro vivo (R$ 13,5 milhões; R$ 25,6 milhões corrigidos pelo IPCA). Em 30 imóveis o pagamento foi por cheque ou transferência (R$ 13,4 milhões) e em 26 a forma de pagamento não consta dos documentos (R$ 986 mil). Em 2022 a família seguia dona de 56 dos 107 imóveis. A reportagem consultou 1.105 páginas de 270 documentos de cartórios em 16 municípios, 14 deles em São Paulo.
- Alegação atribuída · divergência entre fontes sobre a leitura das escrituras
A forma de pagamento foi inferida das escrituras e é contestada. O CNB e a Anoreg-SP dizem que “moeda corrente” não prova, por si, pagamento em espécie, e que até 2019 as escrituras raramente detalhavam a forma de pagamento. O UOL afirma que normas de cartório de SP (desde 1989) e do RJ (desde 1999) exigem declarar pagamento em dinheiro ou cheque, que várias escrituras usam “contada e achada certa” ou “em espécie” e que, na dúvida, excluiu da conta os 26 imóveis sem forma de pagamento descrita. A agência Aos Fatos concluiu que Bolsonaro “mentiu” ao dizer que os termos das escrituras não se referem a valores em espécie.
- Suspeita sob investigação · relato de reportagem sobre investigações; autos não lidos
Segundo o UOL, ao menos 25 dos imóveis foram comprados em situações que motivaram investigações do MP do Rio e do DF, não necessariamente com dinheiro vivo, e 17 compras são citadas na investigação do MP-RJ sobre a “rachadinha” nos gabinetes de Flávio e Carlos Bolsonaro. Flávio foi denunciado, mas o STJ anulou os dados financeiros e a investigação passou a ser refeita. Não há denúncia sobre as compras em si.
- Fato documentado · levantamento jornalístico; relato de terceiro com negativa
Segundo o UOL, Jair Bolsonaro adquiriu cinco imóveis ao longo da trajetória política com pagamento em dinheiro vivo, entre eles a casa de Bento Ribeiro e lotes em Resende comprados com Ana Cristina Valle. Na casa da Barra da Tijuca comprada em 2002 (R$ 500 mil na escritura, R$ 874,1 mil no valor de avaliação para imposto), um ex-funcionário de Ana Cristina relatou pagamentos em dinheiro vivo; ela negou.
- Declaração registrada · comparação de declarações registradas
Em 2018 Bolsonaro disse à Folha que não usava dinheiro vivo em compras (“Eu não guardo dinheiro no colchão em casa”); em 2022, após a reportagem, disse não ver problema na prática e depois passou a contestar que as escrituras indicassem dinheiro vivo.
- Decisão judicial · trechos da decisão reproduzidos pela imprensa; decisão não lida
Ao negar a investigação em 2022, Mendonça escreveu que, “especificamente em relação ao presidente da República, a reportagem não traz indicativo sequer de que tenha havido aquisição pessoal de imóvel”, e citou o “contexto político-eleitoral” da publicação. O levantamento do UOL, porém, lista imóveis comprados pelo próprio Jair; a decisão não foi lida para esclarecer a divergência.
- Gazeta do Povofichatrechos da decisão sobre o presidente e o contexto político-eleitoral
- primáriaUOLfichatrecho “Este é um dos cinco imóveis…”
Alegações e seus autores
Randolfe Rodrigues (senador, Rede-AP), 1 set. 2022: “O salário de um parlamentar não justifica esse patrimônio milionário”, disse ao pedir a investigação ao STF.
- Correio Braziliensefichacitação do senador
Bruno Brandão, Transparência Internacional Brasil (ao Estadão), 1 set. 2022: A compra de imóveis em dinheiro vivo seria prática “altamente atípica”, o que levanta suspeitas; não há acusação formal sobre as compras.
- Correio Braziliensefichatrecho “altamente atípica”
Respostas dos envolvidos
- Resposta pública
Jair Bolsonaro, 30 ago. 2022: Perguntado em Brasília, disse: “Qual é o problema de comprar com dinheiro vivo algum imóvel, eu não sei o que está escrito na matéria... Qual é o problema?” e “Investiga, meu Deus do céu.” Disse ainda não ter relação com os negócios de filhos e irmãos. O UOL registra ter procurado o presidente pela assessoria do governo antes da publicação, sem retorno até então.
- primáriaUOLfichadeclarações do presidente após a sabatina da Unecs
- Metrópolesfichatrechos com as falas
- Resposta pública
Jair Bolsonaro, 6 set. 2022: Na Jovem Pan, disse que “[em] qualquer escritura está escrito moeda corrente” e que o UOL confundiu o termo com dinheiro vivo; em 12/09, a podcasters, disse que moeda corrente “pode ser dinheiro vivo, pode ser cheque, pode ser DOC”.
- Manifestação da defesa
Flávio Bolsonaro, 22 set. 2022: A defesa sustentou no TJDFT que as suspeitas sobre as compras se basearam em investigação sigilosa anulada pelo STJ e obteve liminar para retirar as reportagens, depois derrubada no STF. Em ocasiões anteriores, segundo o UOL, Flávio sempre negou irregularidades.
- Correio Braziliensefichasubtítulo e alegações dos advogados
- primáriaUOLfichaitem “Imóvel 1”
- Manifestação da defesa
Carlos Bolsonaro: Segundo o UOL, a defesa admitiu o pagamento em dinheiro do apartamento comprado em 2003 e disse que Carlos tinha recursos para a operação.
- Resposta pública
Cristina Bolsonaro, 9 set. 2022: Procurada pelo UOL, negou o relato de ex-funcionário sobre pagamentos em dinheiro vivo na casa da Barra da Tijuca.
- Resposta não localizada na pesquisa
Eduardo Bolsonaro: Nas fontes lidas não há explicação pública dele sobre as parcelas em espécie dos apartamentos de Copacabana e Botafogo; o UOL afirma que ele foi questionado várias vezes desde 2020.
- Resposta não localizada na pesquisa
Rogéria Bolsonaro: Nas fontes lidas não há explicação pública dela sobre o pagamento do apartamento de 1996; o UOL afirma que ela foi questionada.
Consequências comprovadas
- Decisão judicial
As reportagens do UOL ficaram fora do ar por ordem do TJDFT e voltaram após liminar do ministro André Mendonça na Reclamação 55.991 (23/09/2022).
- Correio Braziliensefichaprimeiros parágrafos
- Migalhasfichaprimeiros parágrafos
- Arquivamento
Os dois pedidos de investigação levados ao STF (Randolfe Rodrigues, negado em 24/09/2022; Reginaldo Lopes, arquivado com publicação em 20/11/2023) não foram aceitos por falta de justa causa. Segundo o Estadão, a PGR não tinha outras investigações sobre o episódio, e uma investigação de 2021 sobre compra de imóvel em dinheiro vivo por Eduardo Bolsonaro já havia sido arquivada. Arquivamento por falta de justa causa não equivale a declaração de que os fatos não ocorreram.
- Gazeta do Povofichaprimeiros parágrafos
- Jornal de Brasíliafichaparágrafos sobre a decisão e a PGR
Limitações e questões em aberto
- Nenhuma escritura, certidão, petição ou decisão foi lida; os números dos processos no STF (exceto a Rcl 55.991, citada pelo Migalhas) não constam das fontes lidas.
- Divergência de números: o UOL fala em 51 imóveis “desde os anos 1990” e R$ 13,5 milhões em pagamentos em dinheiro; o Estadão (2023) fala em 51 imóveis entre 1998 e 2022, R$ 18,9 milhões, e diz que o caso foi revelado “em setembro”, quando a reportagem é de 30/08/2022. Prevalecem aqui os números da reportagem original.
- Não está claro se os pedidos de Randolfe Rodrigues (negado em 24/09/2022) e de Reginaldo Lopes (protocolado em 1º/09/2022, segundo o Estadão, e arquivado em 2023) tramitaram como petições distintas; o desfecho do agravo de Randolfe não foi localizado.
- A afirmação de Mendonça de que a reportagem não indica aquisição pessoal de imóvel pelo presidente diverge do levantamento do UOL; a decisão não foi lida.
- O desfecho de mérito da ação de Flávio Bolsonaro contra o UOL no TJDFT não foi verificado.
- O UOL cita investigação da PF sobre a compra de uma casa em Brasília por Ana Cristina Valle em 2021 (fora do levantamento de dinheiro vivo); seu andamento não foi verificado.
- Reportagens citadas como fonte das revelações anteriores (O Globo, Época, Estadão, Folha, Jornal Nacional, 2018–2020) e a disputa sobre propaganda eleitoral do tema no TSE em 2022 não foram lidas.
- Imóveis dos irmãos e da mãe de Jair Bolsonaro, vendedores, ex-funcionários e endereços exatos não são detalhados de propósito: são pessoas privadas ou dados pessoais.
Pendências de apuração
- Ler e preservar a decisão de Mendonça de 24/09/2022 (o Poder360 linka o PDF), a liminar na Rcl 55.991 e a decisão de arquivamento publicada em 20/11/2023, com os números das petições.
- Verificar o desfecho do agravo interno de Randolfe Rodrigues e se houve recurso de Reginaldo Lopes.
- Confirmar o arquivamento, em 2021, da investigação sobre compra de imóvel por Eduardo Bolsonaro (órgão, data e fundamento).
- Verificar o andamento do projeto de lei no Senado que proíbe dinheiro em espécie em transações imobiliárias, citado pelo UOL.
Histórico de atualizações
- — Dossiê criado a pedido do responsável. escrituras e decisões não lidas;