PL 3713/2019

Ementa oficial

Altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para dispor sobre aquisição, posse e porte de armas, munições e acessórios; projeto do senador Major Olimpio, com Flávio Bolsonaro como terceiro dos quatro autores.

Autoria, assinaturas e relatorias

Autoria, coautoria, assinatura e relatoria são papéis distintos.

• Major Olimpio — Autor(a) (senador na época)
  • primáriaSenado Federal — Dados Abertos (/processo?codigoParlamentarAutor=5894)fichaitem "PL 3713/2019": campos autoria, ementa, situacaoAtual, dataSituacaoAtual
• Flávio Bolsonaro — Coautor(a) (senador, PSL na época)
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Texto efetivamente lido

Versão lida: apenas ementa. O texto inicial é digitalizado como imagem e não foi lido. Autoria, ementa e situação vêm da API de Dados Abertos do Senado.

O texto da proposição não foi lido; as informações abaixo vêm da ementa e dos metadados oficiais.

Tramitação

Aguardando designação de relator na CCJ desde 17/05/2024. (CCJ)

Situação conferida em 14 out. 2026. A tramitação pode ter mudado desde então.

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Norma resultante

Não há norma resultante desta proposição até a data de conferência. Proposta não é norma vigente. Sem norma resultante até 14/10/2026.

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Lacunas

• O conteúdo dos dispositivos do projeto não foi lido; não se descreve o que ele altera além da ementa.

Histórico

• 18 out. 2026 — Registro estruturado a partir do dossiê "Projetos e pautas de Flávio Bolsonaro no Legislativo" (evidências copiadas do dossiê). Pesquisa assistida; aguarda revisão humana de fontes.